Lista de legislação

Decreto-Lei n.º 139-D/2023, de 29 de dezembro

29-12-2023

Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica.

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 45, de 08/12/2023

08-12-2023

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras.

Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro

07-11-2023

Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde.

Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto

29-08-2023

Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

08-06-2021

Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira,...

Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho

23-06-2020

Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2019, de 1 de julho

01-07-2019

Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SF.

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro

11-02-2019

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro

03-12-2018

Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom.

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22/06/2018

22-06-2018

Acordo coletivo celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica,...

Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto

31-08-2017

Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados,...

Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto

31-08-2017

Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.