Lista de legislação

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 08/08/2016

08-08-2016

O presente contrato coletivo de trabalho, adiante abreviadamente designado por CCT, obriga, por um lado, as empresas que exercem a sua atividade no setor de cuidados de saúde, em regime de ambulatório, representadas pela FNS- Federação Nacional dos Prestadores...

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

20-06-2014

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

28-12-2007

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto

11-08-1999

Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde.