Lista de legislação

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29/10/2025

29-10-2025

Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras. Acordo de revisão do contrato coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14,...

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15/08/2025

15-08-2025

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Revisão global. A presente convenção regula as relações de trabalho entre as instituições particulares de solidariedade...

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, de 08/07/2025

08-07-2025

O presente contrato coletivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, as empresas que exercem a sua atividade no sector da hospitalização privada, explorando unidades de saúde com ou sem internamento, com ou sem bloco operatório,...

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 24, de 29/06/2025

29-06-2025

Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e o SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo e outros - Alteração salarial e outras. O presente acordo altera a estrutura remuneratória e outras...

Portaria n.º 132/2025/1, de 26 de março

26-03-2025

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, de 22/03/2025

22-03-2025

Contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outra. O presente acordo altera o contrato coletivo de trabalho celebrado entre a UMP e os Sindicatos outorgantes infra...

Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições...

Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia...

Portaria n.º 89/2024/1, de 11 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares...

Portaria n.º 91/2024/1, de 11 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares...

Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições...

Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março

11-03-2024

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares...