Caros Colegas
Os Sindicatos reuniram ontem, dia 4 de Julho, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Saúde.
Esta reunião resultou do pedido das estruturas sindicais para uma negociação suplementar, nos termos da Lei e pelo facto de o Governo ter anunciado, unilateralmente, o encerramento das negociações, sem estarem acordadas matérias fundamentais.
Voltamos a apresentar os argumentos e os fundamentos para o pedido de negociação suplementar, bem como toda a indignação dos TSDT, com as propostas apresentadas.
O Governo foi Interpelado relativamente às seguintes matérias:
- Uma tabela salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial;
- Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial;
- Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira;
- Remunerações dos TSDT’s Diretores e Coordenadores;
- Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos TSDT’s;
- Relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.
Os representantes do Governo continuam a argumentar com a necessidade do cumprimento da Lei, relativamente à Revisão de Carreira, Tabela Salarial e respetivas Transições, fundamentando assim, que as nossas reivindicações não são passíveis de aceitação pois tem, acima de tudo, de ser cumprida a Lei.
Tivemos, uma vez mais, de relembrar que foram os sucessivos Governos, desde 2008, que não cumpriram a Lei, ao não reverem esta Carreira, como era a sua obrigação. Os TSDT não aceitam que o Governo inviabilize uma retoma das negociações, pois a vontade de resolver o problema, por parte dos TSDT, existe há 18 anos, e as Leis existem para se cumprir mas também para serem cumpridas ou alteradas.
Colegas, está marcada uma nova ronda negocial para o próximo dia 11/07, de modo a serem apresentadas e negociadas novas possíveis soluções para as matérias não acordadas.
REITERAMOS QUE NÃO NOS VAMOS CONFORMAR NEM CALAR COM A VONTADE POLÍTICA DO GOVERNO EM NÃO RESOLVER O QUE, LEGALMENTE, JÁ DEVIA SER UMA REALIDADE HÁ MUITOS ANOS.
Exigimos equidade e não vamos aceitar que nos digam que não nos podemos comparar a outros grupos profissionais de saúde.
Não aceitaremos tal afirmação e não deixaremos de responsabilizar a Tutela e este Governo pelo não acordo e pela falta de vontade em encontrar uma solução para os TSDT, que permita corrigir finalmente a injustiça existente, que todos os dias prejudica estes Profissionais, nomeadamente quando comparados com outros grupos profissionais com igual exigência de grau habilitacional e profissional.
NÃO DEIXAREMOS DE LUTAR POR UM TRATAMENTO IGUAL A OUTRAS CARREIRAS
EXIGIMOS O FIM DA DISCRIMINAÇÃO
EXIGIMOS EQUIDADE NA NEGOCIAÇÃO
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIREÇÕES SINDICAIS
