Caros(as) Sócios(as),
A Greve Geral de 11 de dezembro é a resposta firme e necessária do SINDITE a uma reforma laboral que põe em causa direitos fundamentais e afeta profundamente os trabalhadores e as suas famílias.
Perante o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, o SINDITE afirma um ROTUNDO NÃO ao retrocesso social que esta proposta representa.
A Greve Geral foi convocada porque o Governo pretende:
- Fragilizar a negociação coletiva, reforçando o poder unilateral das entidades empregadoras;
- Facilitar despedimentos, criando novos mecanismos de perda de vínculo e aumentando a insegurança laboral;
- Alargar o recurso ao outsourcing, deixando os trabalhadores mais vulneráveis perante empresas intermediárias;
- Aumentar a precariedade, ampliando contratos a termo e promovendo o banco de horas individual;
- Reduzir direitos de parentalidade, impondo retrocessos inaceitáveis às famílias;
- Limitar o direito à greve, atacando a ação sindical e enfraquecendo a capacidade de luta dos trabalhadores.
Estamos perante uma tentativa clara de individualizar as relações de trabalho, enfraquecendo os trabalhadores e afetando todos os setores, incluindo a Administração Pública. Tal é visível pelo disposto no artigo 4.º (Remissão para o Código do Trabalho) da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que determina a aplicação do Código do Trabalho ao setor público em matérias como:
- Relação entre lei, contratação coletiva e contrato de trabalho em funções públicas;
- Direitos de personalidade;
- Igualdade e não discriminação;
- Parentalidade;
- Proteção de trabalhadores com capacidade reduzida, deficiência ou doença crónica;
- Estatuto do trabalhador estudante;
- Organização e tempo de trabalho;
- Tempos de não trabalho;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Comissões de trabalhadores e associações sindicais;
- Mecanismos de resolução pacífica de conflitos;
- Greve e lock-out.
A estes motivos somam-se as reivindicações apresentadas pelo SINDITE em sede de negociação geral anual, que incluem, entre outras:
- Um aumento significativo do subsídio de alimentação;
- A reposição dos dias de férias retirados pela troika.
NO DIA 11 DE DEZEMBRO, FAZ GREVE! 📢
UNAMOS FORÇAS E MOSTREMOS AO GOVERNO QUE NÃO ACEITAMOS RETROCESSOS!
🔗 https://issuu.com/ugt-p/docs/rotundo_n_o_reforma_laboral
Anexos:
Saudações sindicais,
Dina Carvalho
Secretária-Geral
