Estimados Colegas
Ontem, dia 27 de setembro, entregámos no Ministério da Saúde um Pré-Aviso de Greve para dia 13 de outubro.
Como principais objetivos desta Greve elencamos os seguintes:
- EXIGIR a marcação imediata da reabertura das negociações pelo facto de não estarem a ser cumpridos os prazos negociados e acordados anteriormente, do agendamento das matérias dos Diplomas de Carreira que necessitam de regulamentação, tais como:
- A correção do firmado em negociação e violado em reunião de Conselho de Ministros, diminuindo a quota de 30% de lugares de topo de carreira para 15%;
- Regras de transição, progressão e remunerações para a nova carreira;
- Regulamentação e Identificação das Profissões e seu Conteúdo Funcional;
- Regulação do tempo de trabalho, horários e período normal de trabalho;
- Adaptação da nossa Avaliação de Desempenho ao SIADAP;
- Remuneração dos cargos de chefia “direção e coordenação”;
- Procedimentos concursais para recrutamento e acesso às categorias superiores (concursos, formação de júris e outros)
- MANTER A EXIGÊNCIA:
- Da produção de efeitos remuneratórios das carreiras publicadas nos DL 110/2017 e 111/2017, de 31 de agosto, a 1 de janeiro de 2018, a que o Governo já se comprometeu;
- Corrigir a assimetria constituída com o tratamento de favor dos nutricionistas que, com uma formação igual à dos TSDT, reconhecida na absorção dos dietistas através de mero processo administrativo;
- Do cumprimento dos acordos de Novembro/2016 e Junho/2017, nomeadamente em matérias que não têm incidência financeira no OE.
- APLICAÇÃO IMEDIATA do horário de trabalho de 35 horas semanais para TODOS os TSDT independentemente do vínculo.
Vivemos uma situação única na existência das nossas profissões que, finalmente, nos poderá trazer a dignidade e paridade com outras profissões da saúde com a justiça que nos é devida, pelos longos anos de espera, na luta finalmente vencida, por Carreiras dignas e conformes ao elevado estatuto que representamos no universo de profissões na área da saúde.
O facto de estar quase tudo por fazer, dá-nos a responsabilidade de não cometer erros e a partir do novo Estatuto de uma Carreira Técnica Superior (tão elogiada por outros profissionais), teremos que conseguir a consequente e equivalente referência remuneratória e sociológica, no quadro futuro dos diversos grupos profissionais da saúde.
É por estas razões, que consideramos a tomada de decisão de recurso à Greve, para impor a nossa posição e reivindicações mais do que razoáveis e justas.
Todavia, e apesar da bondade da proliferação da informação pública e consequentes comentários nas redes sociais serão, como de costume neste Sindicato, mantidas entre nós as estratégias principais de negociação que não devem cair na praça pública.
Para este efeito, e logo que se retomem as negociações, e como vem sendo hábito, o SINDITE realizará no Porto, em Lisboa e noutros pontos do país, reuniões abertas aos TSDT para explicitação do andamento das negociações.
Manter esta discussão entre pares será crucial em determinados momentos.
Como é do vosso conhecimento, o SINDITE através da FESAP, mantém reuniões regulares no Ministério das Finanças e Administração Pública, acompanhando as negociações do Orçamento Geral do Estado e negociação das verbas necessárias ao descongelamento dos escalões e progressões na Função Pública. O SINDITE tem, nestas reuniões, expressado as suas inquietações em diversas matérias como a verba atribuída ao orçamento do Ministério da Saúde para as transições e novas tabelas remuneratórias da nossa Carreira ou a atribuição da pontuação por cada ano de carreira congelado referente à avaliação.
Sábado, dia 30, em Secretariado Nacional, iremos reavaliar a situação e, se necessário, emitiremos outro Pré-Aviso de Greve por Tempo Indeterminado, com início a 19 de outubro.
TODOS juntos por um futuro melhor!
O Secretariado Nacional
