A FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a primeira reunião sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).
Trata‐se de um articulado bastante aguardado, cujo objectivo consiste em compilar e sistematizar a legislação sobre a Administração Pública que, ao longo dos anos, foi avulsamente publicada, esperando a FESAP que a nova Lei venha introduzir melhorias e não reúna o pior do Código de Trabalho com o pior da Administração Pública.
No entanto, o documento acabou hoje por ser abordado apenas na generalidade, sem que tenha sido facultada aos sindicatos qualquer cópia, facto que Hélder Rosalino justificou com a necessidade de inclusão de um articulado preambular ainda não finalizado e pela revisão que está a ser efectuada por técnicos juristas da DGAEP.
Ler documento completo
Trata‐se de um articulado bastante aguardado, cujo objectivo consiste em compilar e sistematizar a legislação sobre a Administração Pública que, ao longo dos anos, foi avulsamente publicada, esperando a FESAP que a nova Lei venha introduzir melhorias e não reúna o pior do Código de Trabalho com o pior da Administração Pública.
No entanto, o documento acabou hoje por ser abordado apenas na generalidade, sem que tenha sido facultada aos sindicatos qualquer cópia, facto que Hélder Rosalino justificou com a necessidade de inclusão de um articulado preambular ainda não finalizado e pela revisão que está a ser efectuada por técnicos juristas da DGAEP.
Ler documento completo
